A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, foi atualizada recentemente e as mudanças entrarão em vigor em maio de 2025.
Essa atualização é um marco importante na legislação trabalhista brasileira, pois visa aprimorar a gestão de riscos e promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os colaboradores.
Principais mudanças na NR-1
Dentre as diversas alterações promovidas pela atualização da NR-1, destacam-se:
Inclusão dos riscos psicossociais
A nova redação da NR-1 passa a incluir os riscos psicossociais como parte integrante do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso significa que as empresas deverão identificar, avaliar e controlar os riscos relacionados a fatores como estresse, assédio moral, burnout e outros que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores.
Elaboração do PGR
O PGR passa a ser estruturado em duas etapas: o Inventário de Riscos e o Plano de Ação. O Inventário de Riscos consiste na identificação e análise dos riscos existentes no ambiente de trabalho, enquanto o Plano de Ação define as medidas preventivas e corretivas a serem adotadas para eliminar ou mitigar esses riscos.
Treinamento dos trabalhadores
A NR-1 atualizada estabelece que os treinamentos de segurança e saúde no trabalho devem ser ministrados de forma presencial ou online, desde que seja garantida a interação entre instrutor e alunos. Além disso, os treinamentos devem ser adaptados aos riscos específicos de cada atividade e função.
Responsabilidade do Empregador
A empresa deve documentar todas as ações tomadas para mitigar riscos e garantir que os trabalhadores estejam cientes dos perigos e medidas preventivas.
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