O que é lavagem de dinheiro e como esse crime se configura?

Saber o que é lavagem de dinheiro é muito importante atualmente, visto que consiste em uma ação para encobrir a verdadeira origem do dinheiro ilegal. Ou seja, é um esquema para fazer parecer que recursos alcançados por meio de atividades ilegais surgiram de práticas legais.

Isso acontece, na maioria das vezes, quando alguém consegue dinheiro por meio de atividades ilícitas, por exemplo, corrupção, roubo, tráfico de drogas, pois os recursos não podem ser simplesmente utilizados, já que a Receita Federal perceberá o erro. Desse modo, a lavagem de dinheiro é aplicada para “limpá-lo”, isto é, criar outra origem para ele.

Continue a leitura e saiba mais a respeito da lavagem de dinheiro e como esse crime se configura!

Quais são as fases da lavagem de dinheiro?

A lavagem de dinheiro é um processo que, geralmente, ocorre em fases distintas até que os valores pareçam “limpos” para as autoridades. Confira!

Colocação

A fase de colocação ocorre com o ingresso do dinheiro recebido ilicitamente no sistema econômico-financeiro com o objetivo de desligá-lo da ação ilícita que foi realizada. Nessa parte, podem ser efetuadas operações como movimentações bancárias e investimentos em ativos financeiros.

Ocultação

Durante a etapa de ocultação, os criminosos buscam atrapalhar o rastreamento da origem do dinheiro, fazendo com que ele troque de dono. Para esconder as marcas do crime, o valor é transferido para outras contas ou outros países. No último caso, por causa do sigilo bancário, os agentes não conseguem descobrir se a quantia transferida pertence à pessoa que realizou a ação criminosa.

Integração

Na etapa de integração, o dinheiro retorna ao seu verdadeiro proprietário, mas com uma aparência de legal. Durante essa fase, o valor é movido por meio de “laranjas” ou instituições. Diversas vezes, ela é encerrada com a aquisição de bens imóveis e móveis, por exemplo, casas.

Como ocorre a lavagem de dinheiro?

A prática de lavagem de dinheiro já envolve muitas áreas contábeis em organizações que resolvem ocultar os seus ganhos para esconder alguns atos criminosos. Confira as práticas mais utilizadas!

Empresas “laranja”

Os negócios de fachada são os meios mais recorrentes para fazer a lavagem de dinheiro. Essas organizações são, geralmente, de segmentos com fluxo elevado de dinheiro, assim, a receita ilegal entra na instituição sem levantar muita suspeita. Os criminosos não movimentam valores incompatíveis com o fluxo de caixa normal da empresa, o que levantaria suspeita da Receita.

Transferência online em baixa quantidade

A transferência online ajuda a lavar o dinheiro, pois são movimentadas pequenas quantias pela web para contas distintas, geralmente de empresas ou pessoas “laranjas”. Os valores não despertam a suspeita da fiscalização e são transferidos com frequência no mercado. Essa prática é bastante utilizada, visto que muitas pessoas aceitam assumir esse papel por causa de uma bonificação.

Bilhete premiado

Nesse esquema, uma pessoa ganha na loteria, uma forma legal de obter recursos. Quem deseja lavar dinheiro descobre o nome do premiado e oferece um valor maior para comprar o bilhete, conseguindo, assim, limpar o dinheiro.

Qual legislação rege esse crime?

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é o órgão responsável pela prevenção e fiscalização de lavagem de dinheiro no Brasil. É fundamental ressaltar que essa prática configura crimes independentes desde o ano de 1998 de acordo com a Lei nº 9.613. Em 2012, ela foi alterada pela Lei nº 12.683.

A Lei 1.445/13 deixa explícito que o profissional de contabilidade é a pessoa responsável pela aplicação das leis na vida financeira do cliente. Por essa razão, se alguma ilegalidade for efetuada, o contador também é responsabilizado pela prática.

Também é preciso ressaltar que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), criada pelo Ministério da Justiça em 2003, ajuda na sistematização das diversas iniciativas em torno do assunto e na articulação de vários órgãos dos três poderes.

Essa instituição trabalha direta ou indiretamente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro com a finalidade de identificá-la e propor um aprimoramento na organização. Atualmente, existem mais de seis instituições integradas a essa estratégia.

Qual é a penalidade?

A lavagem de dinheiro se configura como crime em todo o mundo. No Brasil, a pena prevista gira em torno de três a dez anos de prisão e multa. Além do mais, existem penalidades mais severas, que são aplicadas quando a ação ocorre com a ajuda de organizações criminosas.

Como evitar a lavagem de dinheiro na empresa?

A lavagem de dinheiro ocorre por meio da movimentação de recursos e, várias vezes, as organizações financeiras são usadas como meio de transferência. Sendo assim, essas empresas precisam ter mecanismos de prevenção e proteção contra essas práticas. Umas das formas mais eficientes de prevenir e, até mesmo, evitar crimes dessa natureza internamente é implementar bons serviços de compliance.

Nesse sentido, saiba que os procedimentos de compliance são ótimos aliados para a prevenção da ocorrência desse tipo de crime. Compliance é um termo em inglês que significa estar conforme a lei.

Esse é um conceito muito aplicado no mundo corporativo. Porém, não é uma tarefa fácil estar de acordo com a legislação. Para conseguir bons resultados, é fundamental treinar todos os colaboradores da organização para continuar na legalidade.

Com o objetivo de evitar possíveis contratempos legais para o seu empreendimento e preservar a sua imagem de investidor, é preciso investir em compliance, porque ele oferece as melhores práticas de gestão de riscos.

Portanto, para evitar eventuais práticas de lavagem de dinheiro, é essencial ter estratégias eficientes na empresa com o objetivo de evitar possíveis problemas ilegais. Para isso, você pode inserir um canal de denúncias internamente, permitindo que os colaboradores ajudem a combater essas atividades criminosas.

A plataforma online do Denouncefy pode ajudar a sua empresa a descobrir se esse crime ocorre na sua organização. O funcionário poderá realizar denúncias de forma anônima sobre a organização de maneira segura e sigilosa. Toda e qualquer instituição precisa estar de acordo com a lei para se destacar no mercado.

Gostou do nosso post? Então, aproveite para entrar em contato conosco para saber mais a respeito do canal de denúncias!